MPF acompanha licitação e tarifas de pedágio das BRs 116 e 324 na Bahia

O Ministério Público Federal instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a licitação da concessão das BRs 116 e 324, conhecidas como Rota 2 de Julho, na Bahia.

O leilão está previsto para 18 de dezembro e definirá a empresa responsável pela administração de 653,3 quilômetros de rodovias entre Salvador, Feira de Santana e o Sudoeste Baiano, até a divisa com Minas Gerais.

Assinada pelo procurador da República Fábio Conrado Loula, a portaria estabelece que a atuação do MPF terá como foco a lisura e a segurança jurídica do processo antes da assinatura do contrato.

Entre os itens que serão analisados estão o resultado econômico do certame, o desconto oferecido sobre as tarifas-teto de pedágio e a homologação do resultado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Como primeira providência, o MPF solicitou à ANTT, em prazo de 10 dias úteis, a versão definitiva do Edital de Concessão nº 3/2026, a minuta contratual, os anexos e as respostas aos pedidos de esclarecimento apresentados pelas empresas interessadas.

O órgão também pediu comprovação de que as determinações e recomendações do Tribunal de Contas da União foram incorporadas ao edital. A solicitação inclui ainda informações sobre as cláusulas destinadas a assegurar obras e cronogramas de investimentos para ampliar a capacidade das rodovias nos primeiros anos da concessão.

Outro ponto sob análise é a alteração promovida pelo Comunicado Relevante nº 3, divulgado em 7 de outubro. A ANTT deverá explicar os fundamentos técnicos, econômicos e jurídicos da mudança e seus efeitos sobre o modelo financeiro, a cobrança de tarifas e a proteção de motoristas e usuários.

Segundo a portaria, o procedimento ficará restrito à fase de licitação e à conclusão do leilão. A fiscalização da execução do futuro contrato, incluindo obras de duplicação, manutenção, operação das pistas e cobrança nas praças de pedágio, deverá ser tratada em procedimentos próprios após a assunção do sistema pela nova concessionária.