MP-BA investiga Amazon Prime por anúncios, cobranças extras e mudanças no serviço

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital, instaurou inquérito civil para investigar a Amazon Serviços de Varejo do Brasil LTDA, responsável pela plataforma Amazon Prime Video.

A apuração partiu de denúncias sobre possíveis alterações unilaterais de contrato, redução na qualidade do serviço e cobranças indevidas aos assinantes. Entre os pontos investigados está a exigência de pagamento mensal adicional para retirar comerciais da exibição de conteúdos pagos.

O procedimento também apura uma possível redução na resolução de áudio e vídeo dos planos padrão, que poderia estimular a migração para pacotes mais caros. A limitação do uso simultâneo em dispositivos, sem contrapartida ou aviso adequado, e reajustes acima dos índices de inflação também foram citados.

Segundo o material, o MP-BA analisa ainda possíveis cláusulas abusivas nos Termos de Uso, incluindo mudanças contratuais sem aviso prévio, limitações de responsabilidade por danos e cobrança automática ao fim do período de teste gratuito sem notificação prévia. A investigação menciona também a ausência de contrato customizado para a legislação brasileira.

Como referência, o MP-BA citou uma decisão liminar obtida pelo Ministério Público do Estado de Goiás que determinou a suspensão imediata de anúncios para assinantes antigos da Amazon Prime e proibiu a cobrança adicional, mantendo o valor original de R$ 19,90.

A Amazon recebeu prazo de 10 dias úteis para apresentar manifestação formal, documentos societários e termos de uso, além de explicar as alterações promovidas nos serviços e como os usuários foram comunicados.