Black Friday: veja como evitar problemas e exigir seus direitos na Bahia

A Black Friday de 2026 será realizada em 27 de novembro. Para consumidores de Salvador e de outras cidades da Bahia, conferir as condições anunciadas pelas lojas e conhecer os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC) são medidas importantes antes do pagamento.

Os registros da edição anterior reforçam a necessidade de atenção. Segundo o material, o Reclame AQUI contabilizou 14 mil reclamações entre 26 e 28 de novembro de 2025. Com o monitoramento estendido até a manhã de 1º de dezembro, o total chegou a 21,6 mil. Entre os principais motivos estavam atrasos, produtos não recebidos, propaganda enganosa, dificuldades para obter estorno e cobranças indevidas.

De acordo com o advogado Ramon Camurugy, as empresas devem cumprir as condições divulgadas na oferta, incluindo preço, características do produto e prazo de entrega. Se a compra for cancelada depois do pagamento, o consumidor pode exigir o cumprimento da oferta, aceitar produto ou serviço equivalente ou cancelar a compra e receber os valores pagos devidamente atualizados, além de eventuais perdas e danos.

A falta de estoque, por si só, não elimina a responsabilidade do fornecedor. O mesmo se aplica a tentativas de cancelamento justificadas por suposto erro no preço, cuja caracterização deve ser analisada conforme as circunstâncias da oferta.

Nas compras pela internet, o prazo de entrega também integra o acordo entre consumidor e empresa. Em caso de atraso, é recomendável procurar o vendedor, registrar a queixa na plataforma quando a compra ocorrer em marketplace e guardar comprovantes, mensagens e protocolos. O atraso, porém, não garante automaticamente indenização por danos morais; devem ser avaliadas as circunstâncias e os prejuízos comprovados.

A compra com desconto não reduz a garantia legal. O prazo para reclamar de defeitos aparentes é de 30 dias para produtos não duráveis e de 90 dias para produtos duráveis. Se o problema não for resolvido no prazo previsto, o consumidor poderá optar pela substituição do produto, devolução do valor pago ou abatimento proporcional do preço.

Antes de finalizar o pedido, o consumidor deve salvar capturas de tela da oferta, condições anunciadas, prazo de entrega, comprovante de pagamento e conversas com a empresa. Se o fornecedor não resolver a situação, é possível buscar orientação e registrar reclamação no Procon-BA, utilizar o Consumidor.gov.br, caso a empresa esteja cadastrada, ou recorrer ao Juizado Especial Cível.

Também é importante verificar se foram incluídos serviços adicionais, como seguros, garantias estendidas e assinaturas, sem autorização clara. Pesquisar a reputação da loja, conferir os dados do vendedor e ler as condições da oferta ajudam a reduzir os riscos durante a Black Friday.