Portaria restringe uso de adornos em áreas de risco biológico na saúde da Paraíba

A Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba publicou a Portaria n.º 828/2026/GS, que proíbe o uso de adornos por profissionais que trabalham em ambientes de assistência à saúde com risco de exposição a agentes biológicos. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (28).

Segundo a portaria, a medida pretende facilitar a higienização das mãos e garantir mais segurança para pacientes e trabalhadores. O texto foi assinado pelo secretário de Estado da Saúde, Arimatheus Silva Reis.

As justificativas técnicas apontam que os adornos podem dificultar a higienização adequada das mãos, prejudicar o ajuste e a eficácia dos equipamentos de proteção individual (EPIs) e favorecer o acúmulo e a disseminação de microrganismos.

A restrição também tem o objetivo de reduzir as infecções relacionadas à assistência à saúde (IRAS), que podem ocorrer durante a prestação de cuidados aos pacientes.

A norma tem como uma das bases a Norma Regulamentadora nº 32 (NR-32), do Ministério do Trabalho e Emprego, que determina a proibição de adornos em postos de trabalho com risco de exposição a agentes biológicos. A portaria também cita a Lei nº 8.080/1990 e as diretrizes do Programa Nacional de Segurança do Paciente.