STF julga em novembro se Carlos Muniz poderá disputar terceiro mandato na Câmara de Salvador

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o período entre 6 e 13 de novembro o julgamento sobre a possibilidade de Carlos Muniz (PSDB) disputar novamente a presidência da Câmara Municipal de Salvador. A eventual candidatura seria para o biênio 2027-2028.

A ação foi apresentada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) em 23 de setembro, por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). O julgamento ocorrerá no plenário virtual, com os ministros registrando os votos pela internet ao longo de uma semana.

O PDT sustenta que a primeira passagem de Muniz pela presidência da Câmara, no biênio 2023-2024, não deveria ser contabilizada no limite de mandatos consecutivos. Segundo o partido, ele não foi eleito para o cargo naquele período, mas assumiu automaticamente após a renúncia de Geraldo Júnior (MDB), que deixou a Câmara para assumir a vice-governadoria da Bahia.

Relator do caso, o ministro Gilmar Mendes já rejeitou um pedido de decisão provisória. Para ele, Muniz comandou a Câmara durante todo o biênio 2023-2024 e foi eleito para o período de 2025-2026, também cumprido integralmente.

Na avaliação do ministro, uma nova eleição permitiria que a mesma pessoa permanecesse seis anos consecutivos à frente do Legislativo municipal, em três mandatos seguidos. Gilmar diferenciou o caso de situações em que a chefia é exercida por pouco tempo ou em decorrência de decisão judicial provisória, hipóteses que podem não ser consideradas para o limite de reconduções.

A ação havia sido inicialmente distribuída ao ministro Kassio Nunes Marques, mas foi redistribuída porque ele preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo a apuração citada pela fonte, essa função impede a relatoria, no STF, de processos com pedido de urgência nos três meses anteriores e posteriores às eleições.

O julgamento também pode ter reflexos na Assembleia Legislativa da Bahia. A presidente da Casa, Ivana Bastos (PSD), assumiu o cargo em março de 2025, após o STF barrar o terceiro mandato consecutivo de Adolfo Menezes. Caso seja reconduzida para 2027-2028 e tente um novo mandato para 2029-2030, ela poderá enfrentar discussão semelhante à de Muniz.